Teles fixas pedem para transmitir conteúdo

Associação apresenta reivindicações, mas nega "acordão" no setor para aprovar compra da BrT pela Oi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO

Em documento encaminhado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as concessionárias de telefonia fixa pedem liberdade para transmissão de conteúdo audiovisual, o fim do impedimento de que uma mesma empresa atue em áreas diferentes do país e propõem antecipar a revisão dos contratos de concessão.
A carta foi enviada pela Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada), da qual são sócias, entre outras, Oi, Brasil Telecom e Telefônica.
Apesar do documento, o presidente da entidade, José Fernandes Pauletti, negou ontem que esteja em curso um "acordão" entre o governo e o setor para viabilizar a compra da BrT (Brasil Telecom) pelo grupo Oi/Telemar. O "acordão" seria o atendimento a pleitos de outras grandes empresas para reduzir resistências à criação da chamada "supertele nacional".
No documento, as teles ponderam que o PGO (Plano Geral de Outorgas), que divide o país em áreas, está superado. "Nos dias atuais, os mercados de atuação das empresas de telecomunicações transcendem as fronteiras dos países e devem ser olhados em contexto mais amplo. Daí ser hoje desnecessário e inconveniente o agrupamento ou desmembramento do país nas regiões do PGO."
Segundo a Abrafix, "a revisão do PGO pode permitir que, eventualmente, um mesmo acionista, isolado ou em grupo, possa deter participação no controle de mais de uma concessionária, atuante em distintas regiões, obviamente que observadas as premissas de defesa da concorrência".
Sempre usando o argumento de que a evolução tecnológica propicia a convergência de serviços, as teles pedem liberdade para atuar na transmissão de conteúdo. "A evolução tecnológica oferece a possibilidade de os prestadores de STFC [concessionárias de telefonia fixa] ofertarem aos seus usuários serviços mais amplos."
Segundo o texto, é relevante a "supressão de restrições à possibilidade de transmissão de conteúdo audiovisual pelos grupos empresariais que detenham concessões de STFC".
Embora a Abrafix represente as operadoras de telefonia fixa, há sugestões também para o mercado de telefonia móvel, com objetivo de permitir a consolidação das empresas. Segundo o texto, uma mudança no PGO poderia levar a modificações no PGA (Plano Geral da Autorizações, que define as áreas de ação da telefonia móvel). "Uma revisão do PGO teria também a função de provocar mudanças no PGA-SMP, de modo a permitir consolidação de diferentes operadoras necessárias à prestação eficiente de múltiplos serviços."
Há duas semanas, o ministro Hélio Costa (Comunicações) disse que seriam solucionados gargalos regulatórios do setor. Costa citou a impossibilidade de a Embratel (controlada pela mexicana Telmex) assumir o controle da Net- maior operadora de TV a cabo do país-, porque a lei exige que as operadoras tenham maioria de capital nacional. Citou também a dificuldade de a Telefônica adquirir a TIM no Brasil. O grupo espanhol Telefónica é acionista da italiana Telecom Italia (que controla a TIM Brasil) e da Vivo, mas as duas operações têm de permanecer separadas no Brasil, por força da legislação.

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