MPF tenta proibir GPS de série em carros

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça exigindo que dispositivos antifurto, como equipamentos GPS, não sejam instalados em carros novos como itens de série.

Instalar GPS ou outros dispositivos como etiquetas RFID que permitam o rastreamento de veículos é uma recomendação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para carros novos. A ideia é reduzir o número de furtos e roubos de veículos no país.

O Ministério Público, no entanto, entende que a instalação como item de série, logo sem autorização prévia do proprietário, fere a lei, pois dá aos fabricantes de veículos condições de monitorar seus clientes, desrespeitando sua privacidade.

O MPF pede que a instalação de dispositivos do tipo seja feita somente a pedido do cliente e com sua expressa autorização.

As montadoras argumentam que, se o cliente compra um carro com GPS, é porque aprecia a tecnologia. Além disso, o dispositivo sai de fábrica desligado e só entra em funcionamento após o pedido do cliente.

A Justiça Federal vai analisar o pedido e, caso dê razão ao MPF, o Contran será obrigado a mudar a resolução que recomenda a instalação de dispositivos antifurto em carros novos. Montadoras também seriam obrigadas a não instalar previamente GPS em seus veículos.

[via Plantão Info]