Projeto de Lei proíbe cobrança de roaming

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5170/09, do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), que proíbe a cobrança de roaming - adicional pelo deslocamento nos serviços de telefonia móvel.

O texto define esse adicional como o valor cobrado por chamada feita ou recebida quando o usuário estiver fora da sua área de registro como assinante. Se for aprovada, a proposta entrará em vigor 30 dias depois de ser transformada em lei.

Chamariz explica que o roaming passou a ser um serviço interno da empresa. Segundo ele, a ativação de um celular em área distinta e o possível tráfego gerado não implicam pagamento de serviços a outra operadora.

O deputado argumenta que alguns planos de serviços já isentam essas tarifas, gerando benefício aos usuários sem aumentar os custos das operadoras.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[via IDGNow]