Governo estuda alteração em lei que obriga TV digital em celular

Representantes dos principais fabricantes de celular do País discutem a obrigatoriedade do sinal digital, que entra em vigor em 2010.

O governo vai analisar a possibilidade de flexibilizar a obrigatoriedade de que os fabricantes de telefones celulares produzam aparelhos capazes de receber sinal de TV digital no Brasil a partir de janeiro de 2010. O assunto será avaliado ainda em agosto.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na semana passada, representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e dos fabricantes LG, Samsung, Sony Ericsson, Nokia, Motorola, Flextronics, Governo do Amazonas e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) se reuniram com o MDIC para discutir o assunto.

Os representantes da indústria informaram ao governo que não há condições de cumprir a meta de 5%, porque estimativas de mercado apontam que a demanda por aparelhos capazes de receber sinal de TV digital é de 0,5%. "Se houver demanda, vai haver produto, a briga entre as empresas pela liderança é monstruosa. A obrigação não vai incentivar este mercado", afirma uma fonte ouvida pela Computerworld que esteve na reunião em Brasília.

Atualmente, Semp Toshiba, LG e Samsung oferecem produtos no mercado capazes de receber o sinal de TV digital. Mas nem essas empresas já estariam cumprindo a exigência do governo, porque, segundo a fonte, a produção não atinge 5% do total fabricado por elas, já que não há demanda no mercado por um produto com esses recursos.

O caminho alternativo seria oferecer novos benefícios fiscais para as empresas que optassem por fabricar aparelhos do tipo. Na visão do entrevistado, obrigar os fabricantes a produzir esses celulares provoca instabilidade, já que as empresas podem perder os incentivos fiscais se não cumprirem a meta em determinado mês, por exemplo. "Se mantiverem a obrigação duas empresas estão fora. Fabricar sem o PPB (Processo Produtivo Básico) é praticamente inviável", diz a fonte.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 30/12/2008, por meio das portarias interministeriais nº 236 e nº 237, dos Ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Comunicações e Ciência e Tecnologia. O texto determina que 5% da produção total das empresas que fabricam celular no Brasil deverão contar com essa funcionalidade. As companhias que descumprirem a exigência perderão incentivos fiscais como suspensão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da redução do Imposto sobre Importação (II).

Os documentos tratam, respectivamente, do PPB para terminal portátil de telefonia celular e do PPB de aparelhos industrializados na Zona Franca de Manaus. O PPB é uma das contrapartidas que devem ser cumpridas pelas empresas para a obtenção de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática. As empresas que descumprissem a exigência das duas portarias estariam desrespeitando o PPB e, por isso, perderiam o benefício.

[via IDG Now]