Acabei de ler uma ótima notícia via Tecnoblog:
"Quando você compra um celular no país, não importa em qual a operadora, as chances de que você receberá um SMS não-solicitado no telefone é alta. A probabilidade de que eles sejam enviados pelas próprias operadoras é maior ainda. O SMS spam, que muito sempre traz ofertas de jogos e promoções, é uma prática comum. E ela poderá acabar em breve.
Ao menos é isso que o Ministério Público Federal em São Paulo quer conseguir. O órgão aconselhou hoje às operadoras Tim, Claro, Oi e Vivo que parem de enviar mensagens de texto não solicitadas, seja por SMS ou qualquer outro meio. A recomendação partiu do procurador da república Márcio Schusterschitz, que disse que “o cliente tem direito à privacidade”.
Mas o que o procurador provavelmente não sabe é que ao assinar o contrato de prestação de serviços, o cliente está autorizando a operadora a enviar as mensagens. Vejam esse contrato da Tim (PDF), por exemplo, na cláusula 9.6 que diz “A TIM poderá oferecer serviços adicionais, comunicar aos Clientes sobre novos produtos, serviços e promoções através do envio de mensagens de texto e/ou multimídia ou qualquer outro canal de contato”. Logo abaixo dela, há uma outra cláusula que informa que é possível ligar para as centrais de atendimento e cancelar esse serviço, mas como relatado pela nossa colunista Bia Kunze, em um post no blog Garota Sem Fio, isso nem sempre surte efeito.
Schusterschitz também recomendou à Anatel que “exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários de celular”. A julgar pelo tom das suas recomendações, acredito que o Excelentíssimo recebeu um SMS no meio da noite e não gostou muito. [FOL] "
