Governo estuda alteração em lei que obriga TV digital em celular

Representantes dos principais fabricantes de celular do País discutem a obrigatoriedade do sinal digital, que entra em vigor em 2010.

O governo vai analisar a possibilidade de flexibilizar a obrigatoriedade de que os fabricantes de telefones celulares produzam aparelhos capazes de receber sinal de TV digital no Brasil a partir de janeiro de 2010. O assunto será avaliado ainda em agosto.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na semana passada, representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e dos fabricantes LG, Samsung, Sony Ericsson, Nokia, Motorola, Flextronics, Governo do Amazonas e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) se reuniram com o MDIC para discutir o assunto.

Os representantes da indústria informaram ao governo que não há condições de cumprir a meta de 5%, porque estimativas de mercado apontam que a demanda por aparelhos capazes de receber sinal de TV digital é de 0,5%. "Se houver demanda, vai haver produto, a briga entre as empresas pela liderança é monstruosa. A obrigação não vai incentivar este mercado", afirma uma fonte ouvida pela Computerworld que esteve na reunião em Brasília.

Atualmente, Semp Toshiba, LG e Samsung oferecem produtos no mercado capazes de receber o sinal de TV digital. Mas nem essas empresas já estariam cumprindo a exigência do governo, porque, segundo a fonte, a produção não atinge 5% do total fabricado por elas, já que não há demanda no mercado por um produto com esses recursos.

O caminho alternativo seria oferecer novos benefícios fiscais para as empresas que optassem por fabricar aparelhos do tipo. Na visão do entrevistado, obrigar os fabricantes a produzir esses celulares provoca instabilidade, já que as empresas podem perder os incentivos fiscais se não cumprirem a meta em determinado mês, por exemplo. "Se mantiverem a obrigação duas empresas estão fora. Fabricar sem o PPB (Processo Produtivo Básico) é praticamente inviável", diz a fonte.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 30/12/2008, por meio das portarias interministeriais nº 236 e nº 237, dos Ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Comunicações e Ciência e Tecnologia. O texto determina que 5% da produção total das empresas que fabricam celular no Brasil deverão contar com essa funcionalidade. As companhias que descumprirem a exigência perderão incentivos fiscais como suspensão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da redução do Imposto sobre Importação (II).

Os documentos tratam, respectivamente, do PPB para terminal portátil de telefonia celular e do PPB de aparelhos industrializados na Zona Franca de Manaus. O PPB é uma das contrapartidas que devem ser cumpridas pelas empresas para a obtenção de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática. As empresas que descumprissem a exigência das duas portarias estariam desrespeitando o PPB e, por isso, perderiam o benefício.

[via IDG Now]

SP, RJ e MS têm mais de 1 celular por pessoa

A Anatel divulgou hoje (19), um estudo que diz que três estados brasileiros romperam a barreira de um celular por habitante, em julho: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

No mês passado, o trio se juntou ao Distrito Federal, que era o único a ter o índice, obtido pela primeira vez em de 2005.

O cálculo, de acordo com a agência, é feito por um indicador padronizado internacionalmente, que mede o número de telefones em serviço em cada grupo de cem habitantes. Se a “teledensidade” for superior a 100, significa que há mais aparelhos que pessoas.

A “teledensidade” no Brasil inteiro, em julho, foi de 84,61. O índice representa um crescimento de 1,37% em relação ao mês anterior, segundo a Anatel.

O Distrito Federal é o que possui o maior índice do país (153,43), seguido por Rio de Janeiro (100,62), Mato Grosso do Sul (100,61) e São Paulo (100,09). Os estados, de junho para julho, tiveram, respectivamente, um crescimento de “teledensidade” de 1,01%, 0,65%, 0,98% e 1,48%.

O Nordeste ainda é a região brasileira com menor índice de celular por pessoa, apesar de ter crescido 1,92% em julho – a que mais cresceu no país em relação às demais. Sua “teledensidade” não passa de 65,87, impulsionada por alguns estados que possuem poucos aparelhos para um grande contingente, como é o caso do Maranhão, que tem índice de 40,31.

A região Centro-Oeste, depois de crescer 1,17% no mês anterior, é a que possui mais celulares por pessoa, com índice de 103,93.

Número de linhas ainda cresce no Brasil

A Anatel também informou que, no mês passado, mais de 2,3 milhões de linhas para aparelhos móveis foram habilitadas no Brasil, o que significa um aumento de 1,45% em relação a junho e de 19,65% nos últimos doze meses.

Do bolo, 81,01%(ou mais de 132,62 milhões) são linhas pré-pagas e 18,09% (ou mais de 29,29 milhões) são pós-pagas.

Os números estão expostos no site da Anatel e podem ser consultados clicando aqui.

[via Plantão Info]

Anatel libera duas novas faixas para DTH

Quem mora em pequenas e médias cidades do Brasil ou mesmo em regiões densamente povoadas, porém sem acesso a TV a cabo, poderá contar com novos serviços de TV paga por satélite a partir do segundo semestre deste ano.

A Anatel, agência que regula o setor, anunciou que vai liberar duas novas faixas de radiofreqüência (de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz) para de serviços telecom, como transmissão de dados ou sinal de TV.

Na proposta em consulta, a Anatel diz que os interessados no uso das subfaixas deverão prever em seus projetos, até que seja editada regulamentação específica, critérios para convivência harmônica com os sistemas já existentes.

A expectativa da agência que as novas faixas revigorem o mercado de TV por satélite (Direct To Home, na sigla em inglês) e ampliem a competição entre serviços de TV por assinatura.

[via Plantão Info]

Anatel aprova compra da BrT pela Oi

Com restrições, a agência reguladora deu sinal verde para os controladores da Oi assumirem a direção da BrT.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a concessão de anuência prévia para que a Oi possa assumir o controle da Brasil Telecom.

A reunião do conselho para tratar o assunto foi inicialmente marcada para a quarta-feira, mas uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo mais informações sobre a transação, levou a agência reguladora a adiar a discussão para esta quinta.

A autorização preserva, desta forma, a data estipulada pelas duas companhias na assinatura do contrato de compra, em 25 de abril, que era até 21 de dezembro (ou 19 de dezembro, se for levado em conta o último dia útil).

Caso a autorização não permitisse o negócio até essa data, a Oi teria de pagar uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom e o contrato fechado em abril perderia validade.

O conselho da Anatel, entretanto, estipulou contrapartidas para dar seu aval ao negócio. A relatora do processo foi a conselheira Emilia Ribeiro, a mais nova entre os conselheiros da agência, empossada em agosto.

As ressalvas serão explicadas pela agência à imprensa em instantes.

O negócio prevê a compra do bloco de controle por 5,86 bilhões de reais, mas a transação pode envolver perto de 13 bilhões de reais com as ofertas públicas obrigatória e voluntária pelas ações da Brasil Telecom.

[via PlantãoInfo]

Rede WiMax pode ser classificada como serviço móvel pela Anatel

São Paulo - Consulta pública determinará se WiMax será usado por operadoras móveis, que poderão aumentar ofertas de acesso à web móvel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para atribuir a freqüência do WiMax - entre 3.400 megahertz e 3.600 megahertz - como Serviço Móvel Pessoal (SMP). Com isso, o WiMax poderia ser utilizado pela telefonia móvel e não só pela telefonia fixa, como previa o edital lançado em 2005.

O enquadramento do WiMax como Serviço Móvel também abriria às operadoras de telefonia móvel mais opções para aumentar sua oferta de serviços de acesso à internet pelo celular.

O novo texto da Anatel considerou a competência da Agência em regular o uso eficiente da faixa de freqüência conforme seu destino, a necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofrequência - que são um bem público e escasso e devem ser bem administradas e adequá-las à evolução tecnológica - e à deliberação de muitos países que identificaram esta faixa para uso em aplicações móveis.

A consulta pública pretende receber sugestões sobre as obrigações exigidas pelos interessados no uso da faixa. Tais exigências poderiam ser, por exemplo, contribuir em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento na área de telecomunicações no Brasil. Além disso, a Anatel também precisará estabelecer os compromissos de abrangência, cobertura e capacidade da oferta de serviços pelas operadoras, que devem contribuir com a disseminação do uso da banda larga e inclusão digital no País.

As sugestões devem ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) até o dia 05 de janeiro de 2009.

[via IDGNow]

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Faixa de WiMax poderá ser usada para celular

SÃO PAULO - A faixa de espectro de 3,5 GHz, que será usada para implementação do WiMax, poderá ser estendida à prestação de serviços móveis.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública a proposta de atribuição ao serviço móvel da faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz.

Segundo o presidente do Teleco, Eduardo Tude, a possibilidade de uso das redes para serviços de telefonia móvel podem encarecer o leilão, já que as licenças de serviço móvel é tradicionalmente mais cara. “Pode ter uma resistência dos pequenos provedores”, opina o analista.

No entanto, o uso da faixa de 3,5 GHz segue recomendação internacional e deve amenizar o problema de disponibilidade de espectro para a banda larga móvel, que já vem se apresentando como cenário provável, segundo empresas do setor.

Um estudo da Nokia Siemmens Network revelou que a capacidade das redes atuais para suportar serviços de dados deve se esgotar já em 2011, se não houver ampliação do espectro disponível para as operadoras.

Para Tude, a realização da consulta pública é uma sinalização positiva para o setor, que aguarda a licitação de espectro para implementação de serviços de banda larga em WiMax.O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o leilão deve ocorrer no próximo ano.

[via PlantãoInfo]

Anatel: mudança na legislação de telecom acontece em maio

Agência confirma que alterações no Plano Geral de Outorgas, que vão permitir a fusão entre Brasil Telecom e Oi, só saem em maio.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá analisar mudanças na legislação do setor de telecomunicações apenas a partir de maio, segundo o conselheiro do órgão, Pedro Jaime Ziller, que também é relator do processo que avalia as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO).

Segundo o conselheiro, há um "cuidado" na análise do pedido do Ministério das Comunicações, para evitar questionamentos judiciais futuros.

As alterações no PGO são exigidas para que a compra da Brasil Telecom pela Oi, oficializada na sexta-feira (25/04) por 5,86 bilhões de reais, não esbarre em questões de concentração de mercado e possível monopólio.

Segundo o PGO atual, uma operadora que atua em uma região não pode comprar uma empresa de outra região diferente.

"Estamos fazendo o maior esforço para analisar da forma mais rápida possível e colocar as mudanças no PGO em consulta pública. Agora, para a Anatel colocar alguma coisa em consulta pública tem que ser extremamente cuidadosa, para que não existam erros jurídicos", afirma Ziller.

"Espero que, no máximo em maio, esse processo esteja pronto. Meu objetivo é de que antes do final de maio a gente já tenha conseguido concluir a análise", completou o conselheiro.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, informou que ainda não recebeu oficialmente o comunicado de compra da Brasil Telecom pela Oi.

No entanto, afirmou que se encontrará com presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, nesta quarta. Sardenberg ressaltou que o essencial para a mudança do PGO é que ele valha para todo mundo, "não apenas para as duas empresas".

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TCU aprova contratos de 3G

Os nove ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram, unanimamente, nesta quarta-feira, 23/04, os contratos referentes ao leilão de terceira geração de telefonia celular realizado em dezembro do ano passado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A aprovação do TCU é importante porque agora a Anatel poderá promover a assinatura dos contratos. Sem a assinatura dos termos, as operadoras não podem explorar a freqüência para terceira geração.

Próximos passos

O TCU enviará à Anatel ou ao Ministério das Comunicações, uma cópia da instrução e do acórdão dos ministros, oficializando a aprovação dos contratos. A assessoria de imprensa do TCU não soube informar quanto tempo isso levará e tampouco se o documento será entregue à agência ou ao ministério. A Anatel também não soube estabelecer prazo.

Depois de receber o documento, caberá à Anatel convocar as empresas para a assinatura dos termos. Elas terão 10 dias para comparecer à agência.

Aprovação do TCU considera três aspectos

Os ministros responsáveis pela aprovação são Walton Alencar Rodrigues, presidente do TCU, Marcos Vinícius Vilaça; Valmir Campelo; Guilherme Palmeira; Ubiratan Aguiar;, Augusto Nardes; Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, que atuou como relator.

O processo de análise do TCU considera três aspectos: exame de viabilidade da concessão ou permissão; exame do edital e da minuta dos contratos, exame da habilitação e do julgamento das propostas. A aprovação de todas elas foi unânime.

Mas já não tem operadora oferecendo 3G?

Claro, Telemig Celular e TIM já oferecem serviços 3G no Brasil, mas utilizam faixas de freqüência adquiridas antes do leilão realizado em dezembro. A Vivo conta com cobertura EVDO, tecnologia 3G da rede CDMA.

No leilão realizado em dezembro, Claro, Vivo, TIM, Oi, CTBC e Telemig Celular adquiriram faixas de freqüência em diversos estados brasileiros para oferecer serviço de terceira geração de telefonia celular nas freqüências 1,9GHz e 2,1GHz. O valor total chegou em R$ 5.338.728.474,08, com ágio de 86,67% sobre os R$ 2.859.913.737,08 estimados pelo Governo.

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