SMS spam poderá acabar no Brasil

Acabei de ler uma ótima notícia via Tecnoblog:

"Quando você compra um celular no país, não importa em qual a operadora, as chances de que você receberá um SMS não-solicitado no telefone é alta. A probabilidade de que eles sejam enviados pelas próprias operadoras é maior ainda. O SMS spam, que muito sempre traz ofertas de jogos e promoções, é uma prática comum. E ela poderá acabar em breve.

Ao menos é isso que o Ministério Público Federal em São Paulo quer conseguir. O órgão aconselhou hoje às operadoras Tim, Claro, Oi e Vivo que parem de enviar mensagens de texto não solicitadas, seja por SMS ou qualquer outro meio. A recomendação partiu do procurador da república Márcio Schusterschitz, que disse que “o cliente tem direito à privacidade”.

Mas o que o procurador provavelmente não sabe é que ao assinar o contrato de prestação de serviços, o cliente está autorizando a operadora a enviar as mensagens. Vejam esse contrato da Tim (PDF), por exemplo, na cláusula 9.6 que diz “A TIM poderá oferecer serviços adicionais, comunicar aos Clientes sobre novos produtos, serviços e promoções através do envio de mensagens de texto e/ou multimídia ou qualquer outro canal de contato”. Logo abaixo dela, há uma outra cláusula que informa que é possível ligar para as centrais de atendimento e cancelar esse serviço, mas como relatado pela nossa colunista Bia Kunze, em um post no blog Garota Sem Fio, isso nem sempre surte efeito.

Schusterschitz também recomendou à Anatel que “exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários de celular”. A julgar pelo tom das suas recomendações, acredito que o Excelentíssimo recebeu um SMS no meio da noite e não gostou muito. [FOL] "

Governo estuda alteração em lei que obriga TV digital em celular

Representantes dos principais fabricantes de celular do País discutem a obrigatoriedade do sinal digital, que entra em vigor em 2010.

O governo vai analisar a possibilidade de flexibilizar a obrigatoriedade de que os fabricantes de telefones celulares produzam aparelhos capazes de receber sinal de TV digital no Brasil a partir de janeiro de 2010. O assunto será avaliado ainda em agosto.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na semana passada, representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e dos fabricantes LG, Samsung, Sony Ericsson, Nokia, Motorola, Flextronics, Governo do Amazonas e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) se reuniram com o MDIC para discutir o assunto.

Os representantes da indústria informaram ao governo que não há condições de cumprir a meta de 5%, porque estimativas de mercado apontam que a demanda por aparelhos capazes de receber sinal de TV digital é de 0,5%. "Se houver demanda, vai haver produto, a briga entre as empresas pela liderança é monstruosa. A obrigação não vai incentivar este mercado", afirma uma fonte ouvida pela Computerworld que esteve na reunião em Brasília.

Atualmente, Semp Toshiba, LG e Samsung oferecem produtos no mercado capazes de receber o sinal de TV digital. Mas nem essas empresas já estariam cumprindo a exigência do governo, porque, segundo a fonte, a produção não atinge 5% do total fabricado por elas, já que não há demanda no mercado por um produto com esses recursos.

O caminho alternativo seria oferecer novos benefícios fiscais para as empresas que optassem por fabricar aparelhos do tipo. Na visão do entrevistado, obrigar os fabricantes a produzir esses celulares provoca instabilidade, já que as empresas podem perder os incentivos fiscais se não cumprirem a meta em determinado mês, por exemplo. "Se mantiverem a obrigação duas empresas estão fora. Fabricar sem o PPB (Processo Produtivo Básico) é praticamente inviável", diz a fonte.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 30/12/2008, por meio das portarias interministeriais nº 236 e nº 237, dos Ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Comunicações e Ciência e Tecnologia. O texto determina que 5% da produção total das empresas que fabricam celular no Brasil deverão contar com essa funcionalidade. As companhias que descumprirem a exigência perderão incentivos fiscais como suspensão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da redução do Imposto sobre Importação (II).

Os documentos tratam, respectivamente, do PPB para terminal portátil de telefonia celular e do PPB de aparelhos industrializados na Zona Franca de Manaus. O PPB é uma das contrapartidas que devem ser cumpridas pelas empresas para a obtenção de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática. As empresas que descumprissem a exigência das duas portarias estariam desrespeitando o PPB e, por isso, perderiam o benefício.

[via IDG Now]

Projeto de Lei proíbe cobrança de roaming

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5170/09, do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), que proíbe a cobrança de roaming - adicional pelo deslocamento nos serviços de telefonia móvel.

O texto define esse adicional como o valor cobrado por chamada feita ou recebida quando o usuário estiver fora da sua área de registro como assinante. Se for aprovada, a proposta entrará em vigor 30 dias depois de ser transformada em lei.

Chamariz explica que o roaming passou a ser um serviço interno da empresa. Segundo ele, a ativação de um celular em área distinta e o possível tráfego gerado não implicam pagamento de serviços a outra operadora.

O deputado argumenta que alguns planos de serviços já isentam essas tarifas, gerando benefício aos usuários sem aumentar os custos das operadoras.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[via IDGNow]

UE manda teles afastarem antenas de celular

O parlamento europeu votou em massa a favor de uma lei que criará distâncias mínimas entre antenas de celular e núcleos populacionais.

A lei foi aprovada por larga maioria, 559 dos 589 deputados europeus votaram a favor. A ideia é que cientistas de universidades locais determinem qual a distância segura entre grupos de casas e apartamentos e antenas de celular.

As autoridades européias argumentam que enquanto não houver consenso sobre a segurança ou não da radiação emitida por estas estações, elas devem ficar longe de habitações humanas.

O texto aprovado prevê proteção especial para lares de idosos e escolas que reúnam crianças com menos de dez anos. Regiões que concentram idosos e crianças pequenas devem ficar ainda mais distantes das antenas de celular.

[via Plantão Info]

FCC é convocada nos Estados Unidos para discutir abertura de comunicação móvel

Como todo mundo já sabe, semana passada foi lançado o Skype para Iphone. Pois bem, a Free Press, um grupo aberto de acesso à internet, fez uma petição à Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission, ou simplesmente FCC) dos Estados Unidos para discutir as restrições impostas pela Apple e AT&T quanto à impossibilidade de se realizar ligações de voz sobre IP via 3G (só é possível via Wi-fi).

Como o Rafael Fischmann do MacMagazine falou, com tais restrições as teles só conseguem adiar o inevitável.

Isso ainda vai dar muito o que falar. Aguardem.

Anatel: mudança na legislação de telecom acontece em maio

Agência confirma que alterações no Plano Geral de Outorgas, que vão permitir a fusão entre Brasil Telecom e Oi, só saem em maio.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá analisar mudanças na legislação do setor de telecomunicações apenas a partir de maio, segundo o conselheiro do órgão, Pedro Jaime Ziller, que também é relator do processo que avalia as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO).

Segundo o conselheiro, há um "cuidado" na análise do pedido do Ministério das Comunicações, para evitar questionamentos judiciais futuros.

As alterações no PGO são exigidas para que a compra da Brasil Telecom pela Oi, oficializada na sexta-feira (25/04) por 5,86 bilhões de reais, não esbarre em questões de concentração de mercado e possível monopólio.

Segundo o PGO atual, uma operadora que atua em uma região não pode comprar uma empresa de outra região diferente.

"Estamos fazendo o maior esforço para analisar da forma mais rápida possível e colocar as mudanças no PGO em consulta pública. Agora, para a Anatel colocar alguma coisa em consulta pública tem que ser extremamente cuidadosa, para que não existam erros jurídicos", afirma Ziller.

"Espero que, no máximo em maio, esse processo esteja pronto. Meu objetivo é de que antes do final de maio a gente já tenha conseguido concluir a análise", completou o conselheiro.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, informou que ainda não recebeu oficialmente o comunicado de compra da Brasil Telecom pela Oi.

No entanto, afirmou que se encontrará com presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, nesta quarta. Sardenberg ressaltou que o essencial para a mudança do PGO é que ele valha para todo mundo, "não apenas para as duas empresas".

[via]