Os nove ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram, unanimamente, nesta quarta-feira, 23/04, os contratos referentes ao leilão de terceira geração de telefonia celular realizado em dezembro do ano passado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A aprovação do TCU é importante porque agora a Anatel poderá promover a assinatura dos contratos. Sem a assinatura dos termos, as operadoras não podem explorar a freqüência para terceira geração.
Próximos passos
O TCU enviará à Anatel ou ao Ministério das Comunicações, uma cópia da instrução e do acórdão dos ministros, oficializando a aprovação dos contratos. A assessoria de imprensa do TCU não soube informar quanto tempo isso levará e tampouco se o documento será entregue à agência ou ao ministério. A Anatel também não soube estabelecer prazo.
Depois de receber o documento, caberá à Anatel convocar as empresas para a assinatura dos termos. Elas terão 10 dias para comparecer à agência.
Aprovação do TCU considera três aspectos
Os ministros responsáveis pela aprovação são Walton Alencar Rodrigues, presidente do TCU, Marcos Vinícius Vilaça; Valmir Campelo; Guilherme Palmeira; Ubiratan Aguiar;, Augusto Nardes; Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, que atuou como relator.
O processo de análise do TCU considera três aspectos: exame de viabilidade da concessão ou permissão; exame do edital e da minuta dos contratos, exame da habilitação e do julgamento das propostas. A aprovação de todas elas foi unânime.
Mas já não tem operadora oferecendo 3G?
Claro, Telemig Celular e TIM já oferecem serviços 3G no Brasil, mas utilizam faixas de freqüência adquiridas antes do leilão realizado em dezembro. A Vivo conta com cobertura EVDO, tecnologia 3G da rede CDMA.
No leilão realizado em dezembro, Claro, Vivo, TIM, Oi, CTBC e Telemig Celular adquiriram faixas de freqüência em diversos estados brasileiros para oferecer serviço de terceira geração de telefonia celular nas freqüências 1,9GHz e 2,1GHz. O valor total chegou em R$ 5.338.728.474,08, com ágio de 86,67% sobre os R$ 2.859.913.737,08 estimados pelo Governo.
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