São Paulo - Além de prejudicar concorrência, o processo de fusão pode levar a queda na qualidade dos serviços, dizem defensoras do consumidor.
A compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada na última sexta-feira (25/04), pode ter impactos negativos aos consumidores, de acordo com as associações de defesa do consumidor Fundação Pro Teste e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Embora as áreas de concessão das operadoras não se sobreponham atualmente, as entidades de defesa do consumidor acreditam que este tipo de concentração pode reduzir a competição no mercado, tendo impacto negativo na queda de preços e na qualidade dos serviços prestados.
(Leia: Análise: o impacto da fusão no mercado).
Na opinião de Daniela Trettel, advogada do Idec, o argumento de que juntas as operadoras poderiam obter redução de custos é valido, porém não significa que isso será repassado ao consumidor. “Nunca vi nenhum prestador, a não ser que tenha imposição governamental, diminuir preços se ele não tem perigo de perder o cliente para a concorrência”, argumenta a advogada.
Para Maria Inês Dolci, advogada da Pro Teste, se não forem estabelecidas garantias legais, os consumidores também podem enfrentar problemas no dia-a-dia. “Toda fusão leva a queda de qualidade dos serviços”, argumenta a advogada. “Muitas vezes os contratos não são mantidos. É uma ameaça ao consumidor”, alerta especialista.
A advogada defende que a integração das infra-estruturas das operadoras terá que ser ágil, para não acarretar em problemas como lentidão nas ligações, má prestação de serviços e cobranças indevidas.
Para que a fusão de 5,8 bilhões de reais se concretize, são necessárias mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), pois atualmente a lei proíbe que uma operadora compre outra que atua em área diferente da sua – justamente para evitar a concentração. Essas mudanças devem levar pelo menos dois meses, segundo a Pro Teste.
Neste período, as associações defendem que a Anatel deve impor condições para que a fusão beneficie o consumidor. “Cabe ao órgão regulador propor instrumentos para preservar a concorrência, pois eles são fundamentais”, disse Dolci.
“É preciso uma postura mais forte da Anatel e do Ministério das Comunicações no estabelecimento de metas de qualidade de serviço, na fiscalização, e na aplicação de multas, que são instrumentos já disponíveis”, defende Daniela.
Segundo a especialista do Idec outras medidas podem ajudar a garantir a competição, como o compartilhamento da rede com outras operadoras, a proibição de que a operadora participe da licitação de novas tecnologias e até mesmo a criação de incentivos aos concorrentes.
Outro ponto de preocupação, para Daniela, é o precedente que esta fusão pode abrir. Segundo ela, a Telefônica já sinalizou que apóia a fusão desde que possa participar do leilão do espectro para oferta do WiMax – tecnologia de banda larga sem fio – na sua área de concessão, operação até então vetada pela Anatel.
“É muito ruim para o consumidor, porque a internet brasileira já está nas mãos das operadoras de telefonia fixa. Se isso for permitido, elas também vão abocanhar esse mercado, acabando com as chances de concorrência”, argumenta ela.
A fusão Oi-BrT cria a maior rede de banda larga do País, com mais de 3 milhões de assinantes (aproximadamente 1,5 milhão de cada, em dezembro de 2007), uma vantagem de 1 milhão de assinantes sobre a Telefônica.
Juntas, as operadoras também contabilizarão 22,3 milhões de assinantes de telefonia fixa - o equivalente a mais de 63% de participação de mercado – e 22,5 milhões de clientes móveis (18,2% do mercado).
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